Segundo reportagem veiculada na edição desta sexta-feira (17/06) da Folha
de São Paulo, o governo federal resolveu que não vai mais publicar todos os gastos com obras e serviços contratados por órgãos federais, estaduais e municipais para a Copa do Mundo no Brasil em 2014 e olimpíadas 2016, mesmo diante de tantos indícios e denúncias de superfaturamento nas contas.O ministério do Esporte avisou, por meio de ofício enviado ao Tribunal de Contas da União, que a prestação de contas de novos contratos de valor estimado em R$ 10 bilhões vai depender da "conveniência do Poder Executivo".
A determinação foi inserida de última hora no texto da medida provisória 527 (MP 527), que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), específico para os eventos. Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento, se foi superfaturada ou não, mas todos nós já imaginamos ou prevemos o que vai acontecer.
Para o procurador-geral, Roberto Gurgel, sigilo do orçamento da Copa é “absurda, escandalosamente absurda” . A oposição critica a proposta que acaba por criar uma espécie de “caixa-preta” das obras da copa e
das olimpíadas.
No mês de maio, um parecer do Ministério Público Federal classificou de "inconstitucional" o texto da MP encaminhada ao Congresso que propunha os mecanismos para driblar a Lei de Licitações.
De acordo com o parecer, o texto encaminhado ao Congresso violava os princípios da "competitividade, isonomia e da impessoalidade" porque permitia a realização de contratos sem que haja um limite para o aumento de custos além do valor original.
O texto básico da medida foi aprovado nesta quarta-feira (15/06) pela Câmara dos
Deputados. O regime proposto permite acelerar a construção de estádios e outros itens de infra-estrutura para a realização dos dois eventos esportivos.Texto adaptado de folha.com